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TERMOS E CONDIÇÕES
Nome da empresa: Vava Home Concept
Contribuinte: 516585665
Morada Fiscal: Av. Marechal Carmona 371 | 2750-313 | Cascais
O site vavahomeconcept.com encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de vavahomeconcept.com e é propriedade da Vava Home Concept, Lda., com sede em Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa.
O Site destina-se apenas ao uso particular dos Utilizadores.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site para outros fins que não o uso estritamente particular é proibido, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito da Vava Home Concept.
É expressamente proibido utilizar links para o Site para fins comerciais sem autorização prévia da Vava Home Concept, bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do Site, a Vava Home Concept pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos.
Na eventualidade dos Utilizadores encontrarem em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que a Vava Home Concept não tem qualquer responsabilidade por tal remissão, nem tão pouco pelos conteúdos constantes dos referidos sites.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Termos e Condições”) aplicam-se aos visitantes do Site, aos utilizadores que se inscrevem no Site e aos clientes, que realizem quaisquer transações de natureza comercial através da loja on-line Vava Home Concept acima referida, disponível na área “SHOP”.
Só serão permitidas transações comerciais a pessoas maiores de idade e legalmente capazes de celebrar contratos vinculativos.
Os Visitantes e Clientes poderão doravante ser designados em conjunto como “Utilizadores”.
A navegação no Site, a inscrição como Utilizador, bem como a compra de qualquer produto nesta loja on-line Vava Home Concept, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.
As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a Vava Home Concept e o Cliente, passando pelo registo, encomenda, pagamento e entrega.
A Vava Home Concept reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site, onde qualquer Utilizador tem acesso livre.
O uso continuado do Site, após a publicação das alterações, equivale a concordância do Cliente, que ficará legalmente vinculado por estes termos e condições.
Assim que o pedido de encomenda do Cliente for confirmado, não será feita qualquer alteração aos termos e condições que se aplicam a essa encomenda.
A Vava Home Concept reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção.
No caso de a informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no Site são meramente ilustrativas.
Recomendamos que consulte a informação detalhada sobre as caraterísticas do produto antes de efetuar a sua compra.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos do Site (Loja Online) é independente das lojas físicas, quer no que diz respeito aos preços, quer no que concerne às quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa e em inglês, assim como a informação relativa aos artigos e à formalização da venda e as comunicações por e-mail.
As nossas marcas registadas incluem (entre outros) o nome e o logotipo Vava Home Concept.
Estas marcas são usadas e/ou registadas em mais de um país e o uso deste Site não concede quaisquer direitos ao Cliente de usar as marcas registadas da Vava Home Concept, Lda.
As denominações sociais e os sinais distintivos (marcas e logotipos), assim como todos os Copyright (textos, gráficos, ícones, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens de dados e software) reproduzidos ou apresentados no Site estão protegidos por lei, nomeadamente Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou do Código de Propriedade Industrial.
Em face do exposto, a sua reprodução ou representação é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
Todos os produtos comercializados nesta Loja Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Vava Home Concept declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Vava Home Concept não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes Condições Gerais, comprometendo-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:
1) Não introduzir, armazenar ou difundir, através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, enganosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros e a ordem pública, bem assim, que possam ser prejudiciais para terceiros ou para a Vava Home Concept.
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no Site;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar dados pessoais moradas corretas para que a Vava Home Concept possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Vava Home Concept e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A Vava Home Concept declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade e processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização definidas pela Vava Home Concept, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.
A Vava Home Concept reserva-se o direito a eliminar a conta dos Utilizadores que violem alguma das referidas obrigações.
O fornecedor dos bens disponíveis para compra no Site Vava Home Concept é a Vava Home Concept, Lda
Para a realização de compras através do Site é necessário registar-se ou fazer o login como Utilizador ou Cliente, preenchendo o formulário disponível online para esse efeito, na área de Login/Signup.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir e verificar o estado da mesma, na sua área de cliente.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Vava Home Concept informa que os preços praticados no Site são exclusivos desta Loja Online e poderão não corresponder aos preços praticados nas lojas físicas da Vava Home Concept.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
O processamento da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os termos e as Condições Gerais do Site.
Os dados registados pela Vava Home Concept constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vava Home Concept e o Cliente.
É de responsabilidade da Vava Home Concept arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
O pagamento da encomenda e dos custos de transporte (se aplicável) será feito em pré-pagamento.
O custo do transporte é calculado com base no peso e destino da encomenda, pedimos que verifique o valor das nossas tarifas no check out.
É possível efetuar o pagamento por Cartão de Crédito, referência Multibanco e PayPal,
devendo o Cliente neste último caso identificar-se com o seu nome de utilizador e password.
O servidor estará em modo encriptado e todas as informações veiculadas serão codificadas e nenhuma informação circulará livremente na internet.
Todos os pagamentos serão processados pela Vava Home Concept, Lda. sendo que, a Vava Home Concept, Lda, não reservará qualquer dos dados de pagamento.
O contrato considera-se cumprido com o pagamento do preço pelo Cliente e a entrega do bem pela Vava Home Concept.
Os preços estão marcados em euros (€), com taxas e impostos incluídos.
O IVA aplicado é à taxa de 23.
Os preços do website vavahomeconcept.com poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio do Cliente, o que, no entanto, não se aplicará às encomendas já efetuadas.
O Cliente deverá suportar as despesas de envio das encomendas efetuadas nesta Loja Online.
A Vava Home Concept apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A Vava Home Concept compromete-se gerir o Site de modo a garantir que todos os produtos disponíveis na loja online estejam em stock no momento da sua encomenda.
No entanto, poderá haver rutura temporária de stock, facto de que o Cliente será informado.
A Vava Home Concept e o Cliente poderão cancelar parcial ou totalmente a encomenda, com direito do Cliente ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nesta eventualidade, no caso de exercício do direito de livre resolução prevista nas presentes Condições Gerais, ficando as despesas de devolução a cargo da Vava Home Concept.
A Vava Home Concept poderá, em alternativa, fornecer ao Cliente um bem de qualidade e preço equivalentes, mediante consentimento prévio do Cliente.
9.1 CANCELAMENTOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Aplicável a todas as compras realizadas no Site.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
No caso de resolução do contrato, por incumprimento da Vava Home Concept serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega se aplicável (com exceção de custos suplementares resultantes de eventual escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo vendedor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 10 dias a contar da data da resolução do contrato.
Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.
No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
9.2 TROCAS E DEVOLUÇÕES
A satisfação do Cliente quanto à qualidade dos nossos produtos e da operacionalidade do Site para realização de compras on-line, é para nós uma prioridade.
Contudo, se não for o caso e querendo o Cliente proceder à sua troca ou devolução, bastará enviar um e-mail para vavahomeconcept.com, referindo o número de encomenda, com os fundamentos da sua devolução ou troca.
A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução, no período de 14 dias, com direito ao reembolso do valor dos bens, nos termos legalmente previstos.
O Cliente deverá, ainda, enviar os elementos necessários (morada, endereço de e-mail ou número de telefone) para que possa ser contatado, se necessário.
Recomendamos, ainda, que o Cliente tire e nos envie fotos do produto e da embalagem em causa.
O Cliente poderá fazê-lo, livremente, desde que seja devolvido na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
Neste caso, os artigos deverão ser devolvidos ou entregues pelo Cliente sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 10 dias a contar do dia em que informar a Vava Home Concept da livre resolução do contrato.
O cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens. Só será creditado o valor do produto. Os portes de envio são da inteira responsabilidade do Cliente.
Se algum dos produtos for devolvido com danos ou se a devolução se extraviar, reservamo-nos no direito de cobrar ao Cliente essa devolução ou de não reembolsar qualquer montante.
Qualquer reembolso, quando devido, será efetuado pelo mesmo método de pagamento da encomenda.
O Cliente receberá um e-mail de confirmação assim que a devolução for processada.
O Cliente poderá devolver a sua encomenda para:
Vava Home Concept, Lda,
Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa
O Cliente não pode resolver livremente o contrato no caso de ter desselado os produtos, tornando-os insuscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a respetiva entrega.
Aplica-se aos Utilizadores, as normas previstas na Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
A referida garantia legal não cobre defeitos resultantes da má utilização do bem pelo Cliente ou da intervenção de terceiros.
Todas as compras efetuadas no Site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das Condições Gerais de Contratação.
———————-
Utilização será submetida ao Tribunal português territorialmente competente.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no 15 de Junho de 2021.
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Prometemos responder com a máxima brevidade.
The website https://vavahomeconcept.com/ is registered under the Regulation of the registry for https://vavahomeconcept.com/ and is property of Vava Home Concept , Lda., headquartered at Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa.
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In the eventuality of Users finding links on other websites, that allow them access to our Website, we inform that Vava Home Concept does not bear any responsibility for such referral, including any content present on the aforementioned websites.
The present General Conditions of Hire and Usage (“Terms and Conditions”) apply to all visitors on the Website, to all users that sign up on the Website and Clients that perform any kind of commercial transaction through the Vava Home Concept online shop, available on the “SHOP” area.
Commercial transactions are exclusively authorized to individuals of legal age, capable of celebrating binding contracts.
Visitors and Clients are henceforth jointly designated as “Users”.
Browsing the Website, signing up as a User, as well as purchasing any product on this Vava Home Concept online shop implies the User’s acknowledgment and acceptance of the present General Conditions.
The objective of the specified conditions is to define all sales modalities between Vava Home Concept and the Client, subject to registration, order, payment and delivery.
Vava Home Concept reserves the right to change these General Conditions, without prior notice, and any alteration will be published on the Website, to which any User has free access.
The continued usage of the Website, following the publication of the alterations, is equivalent to consent provided by the User, whom will be legally bound by these Terms and Conditions.
Once a Client’s order is confirmed, no future alterations will be applied to the order, given the Terms and Conditions in force by the time the order was placed.
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All efforts will be employed so that the presented information is free of typographic errors and, whenever these occur, we will proceed with the respective correction as soon as possible.
In case the information provided does not correspond to the product characteristics, the Client has the right to terminate the contract of sale and purchase under the applicable legal terms.
All photographs shown on the Website are merely illustrative.
We recommend that you consult the detailed information about the product description before completing your purchase.
All product pricing and specifications are subject to change without prior notice.
The Website’s (Online Shop) product catalogue is completely independent from brick and mortar stores, both in prices and stock volume.
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All contractual information is written in both Portuguese and English, as well as all the information related to products and the formalization of sales and e-mail communications.
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All products commercialized in this Online Shop are compliant with the Portuguese legislation.
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The Client and the User must comply with the present General Conditions, committing themselves to carry out, among others, the following obligations:
1) Not to introduce, store or disseminate through the website, defamatory, obscene, injurious, fraudulent and xenophobic content, and/or of any other nature that violates the principle of general rights, the right to intimacy or the intellectual or industrial property of third parties and the public order, that might be prejudicial to third parties or to Vava Home Concept;
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3) Not using false identities;
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In order to complete any purchase on the Website, you must sign up or log in as a User or Client, filling the necessary online form, present in the Login/Signup section.
After completing the registration, you just need to add all your wanted items on the virtual shopping cart and verify its status on the client area.
You must follow all the purchase steps in order to successfully finalize it.
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By completing an order, we assume that the Client is aware and accepts the General Terms and Conditions of this Website.
Data registered by Vava Home Concept constitutes proof of all transactions performed between Vava Home Concept and the Client.
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As soon as your purchase is complete, you’ll receive an automatic e-mail, confirming the transaction.
If any part of the data isn’t correct, you must request its immediate alteration, or even, the annulment of the purchase.
The payment for the order and all delivery fees (if applicable) must be completed before the order is shipped.
Delivery costs are calculated based on the weight and destination of the order. We kindly ask you to verify the value of our tariffs on the checkout page.
You may pay with Credit Card, on an ATM (Multibanco) and Paypal. Regarding the latter, the client must provide identification with his/her username and password.
The server is encrypted and all circulated information is encoded, meaning that no information will roam freely on the internet.
All payments will be processed by Vava Home Concept , Lda., however, Vava Home Concept , Lda., will not retain any payment data or details.
The contract is deemed fulfilled once a Client completes the payment and Vava Home Concept delivers the product(s).
All prices displayed are in Euros (€), with included fees and taxes.
VAT is applied at a rate of 23%.
Prices displayed on the website https://vavahomeconcept.com/ might be modified at any given moment, without prior notice to the Client, which, however, will not apply in case the order was already placed.
The Client must bear all shipment expenses for orders placed on this Online Shop.
Vava Home Concept only proceeds with the delivery of an order placed by a client after confirming the respective payment, wherefore, it cannot guarantee the availability of the respective products until the process is initiated.
Vava Home Concept is committed to manage the Website, in order to guarantee that all products available on the Online Shop are in fact present in stock at the moment of your order.
However, it is possible to have a temporary rupture on stock, of which the client will be informed.
Both Vava Home Concept and the client can partially or completely cancel the order, and the client has the right to be reimbursed in full for the paid amount.
In this eventuality, exercising the right of free termination, according to the present General Conditions, Vava Home Concept will bear all expenses that arise from the return of the product(s).
Vava Home Concept can, alternatively, provide the client with a new product, equivalent in quality and price, with prior consent from the client.
9.1 CANCELATIONS AND RIGHT OF FREE TERMINATION
Applicable to all purchases conducted on the website.
Failing to pay for the order within the 3 subsequent days after the date in which the order is placed implies its automatic cancelation.
In case of contract dissolution, caused by any infringements on Vava Home Concept’s part, the client will be reimbursed for all the completed payments, including delivery costs, if applicable (except any supplementary costs that arise when the client chooses a different shipment method, other than the less burdensome shipment plan offered by the vendor), without unjustified delays and, in any circumstance, granted within a maximum of 10 days counting from the date in which the contract was terminated.
Reimbursements will be issued via the same payment method used by the client on the initial transaction.
In case the order was paid by ATM (Multibanco), we kindly ask for you to provide an IBAN, so that we can make the return in the timeliest manner.
9.2 RETURNS
Our top priority is client satisfaction when it comes to the quality of our products and website functionality to provide a suitable online shopping experience.
Nonetheless, if this is not met and in case the client wants to proceed with a return or devolution, he/she can simply send an e-mail to vavahomeconcept@gmail.com providing the order number and justification for the devolution or return.
The client has 14 days after receiving the order, to exercise his/her right of free termination, being eligible to receive a full reimbursement, equivalent to the total amount paid for the products, under the legally provided terms.
The client must, additionally, send all the necessary elements (address, e-mail address or phone number) so that we have a means of contact, if necessary.
We also advise the client to take and send photographs of the respective product and its package.
The client can return the order freely, provided that the product is returned on its original packaging and in the same conditions that it was sold.
In this case, the products must be returned or delivered by the client, without any unjustified delay and within a maximum period of 10 days counting from the date the client informs Vava Home Concept about the termination of the contract.
The client must bear all direct costs associated with the return of the products. Only the product price will be credited. The client is completely responsible for all shipment fees.
If any of the products is returned with apparent damages or if the return package is lost, we reserve the right to charge the client for the respective devolution or to not reimburse any amount.
Any reimbursement, when due, will be made by the same payment method used for placing the order.
The client will receive a confirmation e-mail as soon as the return is processed.
The client can return his/her order to:
Vava Home Concept , Lda.,
Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa
The client cannot terminate the contract freely after tearing the packaging or removing the seal of the products after receiving the order, making them unsusceptible to return for reasons provided under the scope of health protection and hygiene standards.
The norms provided by Law no. 47/2014, of July 28, applies to all clients, regarding the commercialization of consumer goods and their respective warranties.
The previously mentioned legal warranty does not cover any defects or damages resultant from improper usage of the product by the client or by intervention of third parties.
All purchases made on the Website are subject to the Portuguese legislation. Any conflict or interpretation disagreement, or enforcement of the General Conditions of Hire and Usage shall be submitted to the Portuguese court that is deemed territorially competent.
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The present general conditions were updated on 15th of June, 2021.
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES
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